O que deve uma construtora exigir a um subempreiteiro de canalização?

Alvará com a habilitação e a classe certas, confirmado no portal do IMPIC; seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil; uma proposta com medições por artigo, materiais definidos e exclusões escritas; um plano ligado às fases da obra; e, no fim, registos dos ensaios e telas finais com o traçado real. Para receber uma proposta rápida, envie o projeto de especialidades completo, o mapa de quantidades e a fase da obra. A iStarTec trabalha como subempreiteiro de especialidades hidráulicas para construtoras no Algarve.

  • Habilitação: alvará ou certificado do IMPIC adequado ao valor do contrato, com a subcategoria de canalizações em edifícios
  • Segurança: seguro de acidentes de trabalho, responsabilidade civil e cumprimento do plano de segurança da obra (Decreto-Lei n.º 273/2003)
  • Proposta: medições por artigo e diâmetro, marcas e fichas técnicas, fronteiras e exclusões escritas
  • Fecho da obra: registos dos ensaios de pressão, fotografias antes de fechar e telas finais
  • IVA: entre empresas, os serviços de construção civil são em regra faturados com autoliquidação
  • Pedido: projeto de especialidades ou arquitetura, mapa de quantidades e fase da obra

Alvará e habilitação: confirmar, não confiar

A Lei n.º 41/2015 exige que quem executa obras de construção, incluindo os subempreiteiros, esteja habilitado pelo IMPIC. Há dois títulos:

  • Alvará, com categorias, subcategorias e uma classe que fixa o valor máximo de cada obra.
  • Certificado, que só habilita trabalhos de valor reduzido, até 20 % do limite da classe 1.

Antes de adjudicar, confirme três coisas:

  1. Que o título existe e está válido. Pesquise a empresa no portal do IMPIC pelo nome, pelo NIF ou pelo número do alvará. Uma cópia em PDF não basta.
  2. Que tem a subcategoria certa. Para redes de água e esgotos no interior do edifício, a subcategoria de canalizações e condutas em edifícios. Se o contrato inclui aquecimento ou AVAC, verifique também essa habilitação.
  3. Que a classe cobre o valor da subempreitada. Um subempreiteiro com uma classe abaixo do valor do contrato não pode executar a obra, por muito barata que seja a proposta.

O gás é um caso à parte: as instalações de gás só podem ser feitas por entidades instaladoras credenciadas. Se o projeto tem gás, peça essa credencial separadamente, ou adjudique o capítulo a uma empresa de gás. A iStarTec não executa gás.

Seguros e segurança em obra

O Decreto-Lei n.º 273/2003 obriga a entidade executante a garantir que os subempreiteiros cumprem o plano de segurança e saúde da obra. Na prática, antes de a equipa entrar, peça:

  • apólice de seguro de acidentes de trabalho em vigor, com os trabalhadores que vão estar em obra;
  • seguro de responsabilidade civil, com o capital adequado ao tipo de obra;
  • declaração de adesão ao plano de segurança e saúde e, para trabalhos com riscos especiais, as fichas de procedimentos de segurança;
  • lista nominal dos trabalhadores e da documentação exigida para acesso ao estaleiro.

É papelada, mas é a primeira coisa que a fiscalização pede quando há um acidente. Um subempreiteiro que demora a entregá-la costuma demorar também noutras coisas.

Uma proposta que se consiga comparar

Três propostas com totais muito diferentes raramente querem dizer três preços muito diferentes. Quase sempre querem dizer três âmbitos diferentes. Para as poder comparar, cada proposta deve dizer:

O que a proposta deve dizerPorque importa
Medições por artigo: metros de tubo por diâmetro, pontos de água, aparelhos, coletores, equipamentosPermite ver se alguém mediu menos para baixar o total
Fonte das quantidades: mapa de quantidades do projeto, medição nos desenhos ou estimativaUma estimativa sem fonte é onde aparecem os trabalhos a mais
Materiais e marcas, com fichas técnicas"Ou equivalente" sem critério dá margem para baixar a qualidade
Fronteiras da rede: onde começa e onde acabaEvita discussões sobre o ramal, o contador ou a ligação à rede pública
Construção civil de apoio: roços, atravessamentos, tapamentos, maciçosÉ o ponto que mais gera conflitos entre equipas
Louças e torneiras: fornecimento, só montagem, ou foraMuda muito o total e nem sempre está escrito
Exclusões escritasO que não está excluído por escrito vai ser discutido em obra
Prazo, faseamento e validadeLiga a proposta ao planeamento da obra

Se o projeto tem omissões ou se o mapa de quantidades não bate com os desenhos, uma boa proposta diz onde, e diz que quantidade adotou. É melhor saber antes de adjudicar do que a meio da obra.

Materiais, marcas e fichas técnicas

O projeto define os materiais, mas muitas vezes deixa margem. Vale a pena fixar na adjudicação:

  • Redes de água: multicamada PEX-AL-PEX, PEX, PPR ou cobre, com o sistema de uniões e os diâmetros. Explicamos as diferenças no guia multicamada, PEX, PPR ou cobre.
  • Isolamento térmico das redes de água quente e retorno, com a espessura exigida.
  • Drenagem: PVC-U ou polipropileno, com a classe de rigidez para os troços enterrados e a solução acústica nos tubos de queda junto a quartos.
  • Primário solar em cobre, nunca em plástico ou multicamada, por causa das temperaturas quando o sistema fica parado ao sol.
  • Equipamentos (depósitos, bombas de calor, coletores solares, piso radiante) com marca e modelo, ou critérios claros de equivalência.

Peça as fichas técnicas antes de os materiais chegarem à obra. Trabalhamos com Bosch nas águas quentes, no solar e nas bombas de calor, e com Uponor no piso radiante.

Um plano ligado às fases da obra

A canalização entra e sai da obra várias vezes. Um subempreiteiro que só fala em "duração total" não planeou a obra. Peça o faseamento:

  1. Antes da betonagem das lajes: mangas e negativos para atravessamentos, combinados com a estrutura. Furar uma laje depois de betonada custa tempo e, às vezes, armaduras.
  2. Tosco: redes embebidas, tubos de queda, ramais de descarga e esperas, depois das alvenarias e antes dos rebocos e das betonilhas.
  3. Ensaios antes de fechar: nenhum roço se tapa e nenhuma betonilha se faz sem ensaio de pressão registado.
  4. Equipamentos: depósitos, bombas de calor, coletores solares, coletores do piso radiante.
  5. Acabamentos: louças, torneiras, arranque dos equipamentos e entrega.

Em cada fase, a proposta deve dizer quantos dias de equipa são precisos e o que tem de estar pronto antes. Assim, o diretor de obra sabe quando chamar a equipa e não paga esperas.

Ensaios, registos e telas finais

O que fica dentro das paredes e por baixo do pavimento só se vê uma vez. Por isso, a entrega de uma subempreitada de canalização deve incluir:

  • Registos dos ensaios de pressão das redes de água, com data, troço, pressão, duração e assinatura, feitos antes de fechar. A norma europeia EN 806-4 descreve os ensaios, a lavagem e a desinfeção das redes de água antes da entrada em serviço.
  • Ensaios de estanquidade da drenagem, antes de tapar os tubos de queda e os coletores.
  • Fotografias da tubagem antes de fechar, com referência à divisão. São a melhor ajuda quando, anos depois, alguém precisa de furar uma parede.
  • Telas finais com o traçado real, não o do projeto.
  • Fichas, manuais e garantias dos equipamentos, e a programação feita no arranque.

Estes documentos são também o que a construtora entrega ao dono de obra e o que protege a construtora numa reclamação.

Tem uma obra para orçamentar no Algarve?

Fazemos as especialidades hidráulicas de moradias e edifícios residenciais: águas, esgotos no interior do edifício, águas quentes e solar térmico, piso radiante, rede de incêndio e piscinas. Alvará IMPIC de obras particulares n.º 90724-PAR. Parceiro Bosch e certificado Uponor.

Ver serviços para construtoras →

Faturação e IVA

Quando uma empresa presta serviços de construção civil a outra empresa sujeita a IVA em Portugal, aplica-se em regra a autoliquidação, prevista no Código do IVA (artigo 2.º, n.º 1, alínea j)). A fatura do subempreiteiro sai sem IVA, com a menção "IVA – autoliquidação", e é a construtora que liquida o imposto. Confirme com o seu contabilista os casos de fronteira, como o fornecimento de equipamento sem instalação.

O que enviar para receber uma proposta rápida

A proposta só pode ser tão boa como a informação que a acompanha. Para orçamentar depressa e sem pressupostos a mais, envie:

  • Projeto de especialidades: memórias descritivas, cálculos e peças desenhadas das águas, esgotos, pluviais e águas quentes. Em PDF vetorial ou DWG, se tiver.
  • Mapa de quantidades em Excel, se o dono de obra o forneceu.
  • Arquitetura: plantas com as louças, cortes e mapa de acabamentos.
  • Âmbito pretendido: que capítulos quer orçamentados e quem fornece as louças.
  • Localização, fase da obra e data prevista de entrada da canalização.

Se ainda não há projeto de especialidades, também orçamentamos a partir da arquitetura, com os pressupostos escritos na proposta. Quando o projeto chegar, a proposta acerta-se com as quantidades reais.